Processo 386730/17
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 30/05/2017 10:48
Autuado em 30/05/2017 10:48
Apensado ao Processo 305624/17 em 28/11/2019 09:31
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3359/2019 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 01/11/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/10/2019 Acórdão   3359/ 2019 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA
23/10/2019 Acórdão   3359/ 2019 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA
16/10/2019   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA
Procuradores: ANTONIO CARLOS BATISTELA (credenciado, inclusão:30/05/17), ARNALDO DE OLIVEIRA JUNIOR (credenciado, inclusão:30/05/17)
Recorrente MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA
Procuradores: ANTONIO CARLOS BATISTELA (credenciado, inclusão:30/05/17), ARNALDO DE OLIVEIRA JUNIOR (credenciado, inclusão:30/05/17)
Recorrente ROBERTO CARLOS MESSIAS
Interessado MARIO SERGIO DOS SANTOS
Interessado NILSON XAVIER

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/11/2019 2177 Acórdão nº 3359/2019
17/10/2019 2167 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2019 de 23/10/2019
05/06/2017 1607 Despacho Processual Diverso nº 1008/2017
05/06/2017 1607 Termo de Distribuição de Processo nº 3673/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/11/2019 07:49 DP  
23/10/2019 16:02 STP Acórdão nº 3359/2019 -
23/10/2019 16:02 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1135/2019 -
22/10/2019 13:35 GCILB  
16/10/2019 14:42 STP Certidão de Adiamento nº 363/2019 -
29/08/2019 10:53 GCILB  
29/08/2019 10:41 SMPJTC  
28/08/2019 11:18 7PC Parecer nº 314/2019 - RECURSO DE REVISTA. Alerta. Pelo não provimento, cf. CGM.
27/08/2019 17:48 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 3134/2019 -
01/06/2017 08:33 COFIM  
30/05/2017 10:56 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1008/2017 -
30/05/2017 10:47 DP Informação nº 7612/2017 -

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